O DIREITO DOS ANIMAIS E O BEM-ESTAR NA SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE HUMANA

Gilcelle Almeida de Barros

Resumo


A prática da experimentação animal é muita antiga e trouxe avanços imensuráveis ao meio científico no âmbito da saúde humana. Durante muito tempo se utilizou animais em experimentos sem se preocupar com o seu bem-estar, e esta utilização indiscriminada passou a gerar polêmicas na sociedade, pois, os protetores acreditam que os animais devem ser colocados no mesmo patamar de status moral que o homem. Em função deste impasse, o meio científico passou a se dedicar na descoberta de novos métodos alternativos e surgiram novas leis que regem a experimentação animal obrigando a experimentação científica a tratar os animais com mais brandura ou até mesmo substituí-los por novos métodos, quando possível. No Brasil, a legislação avança lentamente, somente em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que ao mesmo tempo, apoiou a ciência permitindo a experimentação animal, mas exigiu inúmeros cuidados especiais, com o intuito de protegê-los de crueldades e maus-tratos em nome da ciência. Este trabalho, através do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, busca delinear a nova lei mostrando os avanços na proteção jurídica dos animais voltados para fins científicos, quando da criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal e das comissões de ética com o intuito de garantir a esses animais o direito a ter um tratamento mais ético e humanitário. Conclui-se que com a intenção de se assegurar o direito à saúde humana, ainda se faz necessário a utilização destes animais em experimentos, porém é necessário que esta utilização seja de forma ética e responsável para que não sejam desperdiçadas as vidas destes animais e nem sejam submetidos a experimentos desnecessários.

Palavras-chave


direito dos animais, bem-estar animal, experimentação animal

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