A INCAPACIDADE DO JUS POSTULANDI EM GARANTIR O ACESSO EFICAZ À JUSTIÇA DO TRABALHO.

Erick Thiago da Costa Melo, Celene Moura Pereira

Resumo


Este trabalho trata do estudo comparativo entre a aplicação do jus postulandi do qual possibilita a parte postular em juízo sem auxílio de um advogado na justiça do trabalho e o acesso efetivo à justiça laboral da qual doutrinariamente com base na constituição este acesso deve proporcionar a ampla admissão de pessoas e causas ao processo, assim como a garantia do devido processo legal. Desta forma para que seja definido se a parte no processo do trabalho sem advogado consegue ter o acesso efetivo à justiça laboral, será necessária uma comparação de forma dedutiva por intermédio dos principais doutrinadores no assunto, expondo os principais mecanismos do acesso à justiça do trabalho e verificado se o jus postulandi consegue atender algum destes mecanismos sem desrespeitar os demais. Da mesma forma este estudo pretende demonstra as melhores alternativas que possam garantir aos envolvidos da relação de trabalho o acesso à justiça do trabalho de forma eficiente.


Palavras-chave


Jus Postulandi; Acesso à justiça do Trabalho; Processo do trabalho

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